Como resolver a negativa administrativa do LOAS

Por que o INSS nega o LOAS?

Existem vários motivos para uma negativa. Os mais comuns são:

• Renda acima do limite — o INSS calculou que a renda por pessoa da família é maior que 1/4 do salário mínimo. Às vezes esse cálculo está errado.
• Documentação incompleta — faltou algum comprovante de renda, residência ou de membro da família.
• CadÚnico desatualizado — as informações do Cadastro Único não refletem a realidade atual da família.
• Perícia desfavorável — o médico ou assistente social do INSS não reconheceu a deficiência ou o impacto dela na vida da pessoa.
• Erro administrativo — houve um erro no processamento do pedido.

A boa notícia: todos esses motivos podem ser contestados.

Qual é o prazo para contestar?

Você tem 30 dias a partir do recebimento da carta de negativa para entrar com um recurso no próprio INSS (recurso administrativo).

Se perder esse prazo, ainda é possível entrar com ação na Justiça — mas o recurso administrativo é mais rápido e mais simples.

Como entrar com recurso no INSS?

O recurso administrativo é feito pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). O processo é:

1. Reúna os documentos que comprovam seu direito (ver lista abaixo)
2. Acesse o site Meu INSS (meu.inss.gov.br) ou vá a uma agência do INSS
3. Solicite a abertura de recurso, informando o número do benefício negado
4. Apresente os documentos e explique por que você discorda da decisão

O INSS tem prazo para analisar o recurso e te dar uma resposta. Se mantiver a negativa, você ainda pode ir à Justiça.

Que documentos juntar no recurso?

• Carta de negativa do INSS
• RG e CPF de todos da família
• Comprovantes de renda atualizados (contracheque, declaração de autônomo, extrato bancário)
• Comprovante de residência recente
• CadÚnico atualizado
• Se for por deficiência: laudos médicos, relatórios de terapeutas, exames
• Qualquer documento que prove que a situação é de vulnerabilidade

E se o recurso for negado também?

Se o INSS mantiver a negativa mesmo após o recurso, o próximo passo é a Justiça Federal. Veja por que isso é importante:

• O juiz analisa a situação real da família — não apenas os números no formulário
• É possível apresentar prova testemunhal (depoimentos de vizinhos, familiares, amigos)
• O juiz pode nomear um perito independente para avaliar a deficiência
• A jurisprudência (decisões anteriores dos juízes) é favorável a muitas situações que o INSS nega

Muitos casos que pareciam perdidos foram ganhos na Justiça porque o juiz enxergou a realidade que o INSS ignorou.

Preciso de advogado?

Para o recurso administrativo, não é obrigatório — mas ter orientação jurídica aumenta muito as chances de sucesso, porque um especialista sabe quais documentos apresentar e como argumentar.

Para a ação judicial, sim — é necessário um advogado. A boa notícia: os honorários nos processos de LOAS geralmente são cobrados só se ganhar, sem custo inicial para o cliente.