LOAS para pessoas com deficiência: o guia completo

O que é o LOAS para pessoas com deficiência?

O LOAS (também chamado de BPC, Benefício de Prestação Continuada) é um benefício do governo que paga um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência que vivem em situação de pobreza.

Ele não é uma aposentadoria. Você não precisa ter trabalhado ou contribuído para o INSS para receber. É um direito assistencial: o Estado paga porque a pessoa está em situação de necessidade.

Quem tem direito?

Para receber o LOAS por deficiência, você precisa cumprir dois requisitos:

• Ter uma deficiência: física, intelectual, mental ou sensorial (visão, audição) que dificulte sua participação em igualdade de condições com as outras pessoas.
• Renda familiar baixa: a renda por pessoa da família precisa ser menor que 1/4 do salário mínimo (cerca de R$ 353 em 2025). Na prática, os juízes analisam toda a situação de vulnerabilidade da família.

Outros pontos importantes:

• Não há limite de idade: crianças, adultos e idosos com deficiência podem pedir.
• Você não pode acumular o LOAS com outro benefício do governo (aposentadoria, pensão etc.).
• Precisa estar inscrito no CadÚnico.

Que tipo de deficiência dá direito ao LOAS?

A lei usa um conceito amplo de deficiência. Dá direito ao LOAS qualquer condição de longo prazo que cause dificuldade significativa para a pessoa participar da sociedade ou trabalhar. Exemplos:

• Deficiência física (paralisia, amputação, dificuldade de locomoção)
• Deficiência intelectual (deficiência mental, síndrome de Down)
• Deficiência visual (cegueira, baixa visão)
• Deficiência auditiva (surdez total ou parcial grave)
• Transtorno mental severo (esquizofrenia, transtorno bipolar grave)
• Doenças crônicas que incapacitam (insuficiência renal, doenças neurológicas, etc.)
• Autismo (tem artigo específico sobre isso, veja ao final)

O INSS realiza uma perícia médica para avaliar a deficiência. Essa perícia analisa tanto a condição de saúde quanto o impacto dela na vida da pessoa.

Como é a perícia do INSS?

Na perícia, um médico do INSS vai avaliar a sua deficiência. Mas atenção: não é só o médico quem decide. Junto com a avaliação médica, um assistente social do INSS avalia o impacto social da deficiência, ou seja, como ela afeta a vida e o dia a dia da pessoa.

O que levar para a perícia:

• Laudos e exames médicos (quanto mais recentes, melhor)
• Receitas médicas
• Relatórios de especialistas (neurologista, psiquiatra, ortopedista...)
• Histórico de internações, se houver

Se a perícia negar, isso não significa que você não tem deficiência. Significa que o perito do INSS entendeu que o impacto não é suficiente, e isso pode ser contestado.

O INSS negou: o que fazer?

A negativa do INSS pode acontecer por vários motivos: laudo incompleto, critério de renda mal calculado, ou perícia feita de forma superficial. Existem formas de contestar:

• Recurso administrativo: você contesta a decisão dentro do próprio INSS, sem precisar de advogado. É mais rápido.
• Ação judicial: quando o INSS mantém a negativa, entramos na Justiça. O juiz pode designar uma nova perícia com médico independente e analisar toda a situação da família.

Muitas pessoas que foram negadas acabam ganhando na Justiça — porque o juiz analisa a realidade, não só o que o perito marcou num formulário.