Meu filho autista tem direito ao LOAS?

O autismo dá direito ao LOAS?

Sim. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é reconhecido como deficiência pela legislação brasileira. Isso significa que crianças e adultos com autismo podem ter direito ao BPC/LOAS — o benefício de um salário mínimo por mês pago pelo governo.

Isso está garantido pela Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que reconhece o autismo como deficiência para todos os fins legais, incluindo o recebimento do BPC.

Quem tem direito?

Para receber o LOAS por autismo, a família precisa atender a dois requisitos:

• Diagnóstico de TEA — confirmado por laudo médico (geralmente de neurologista, psiquiatra ou neuropediatra).
• Renda familiar baixa — a renda por pessoa da família deve ser menor que 1/4 do salário mínimo (em torno de R$ 353 em 2025). Os juízes também analisam a situação real de vulnerabilidade.

Não há limite de idade. Crianças de qualquer idade e adultos com autismo podem pedir o benefício. O TEA não precisa ser grave para dar direito — o que é avaliado é o impacto do transtorno na vida da pessoa.

O INSS avalia o grau do autismo?

Sim. O INSS realiza uma perícia médica e social. O médico avalia a condição de saúde, e o assistente social avalia o impacto na vida cotidiana e na participação social da pessoa com TEA.

O que o INSS analisa:

• Se o autismo causa limitações significativas nas atividades do dia a dia
• Se a pessoa precisa de apoio de terceiros para se comunicar, se locomover ou se alimentar
• Se o autismo impede ou dificulta a participação em igualdade com outras pessoas

Um erro muito comum é o INSS negar o benefício para crianças com autismo de nível leve, dizendo que não há "impedimento suficiente". Mas a jurisprudência (decisões dos juízes) mostra que isso pode ser contestado com sucesso.

Quais documentos são necessários?

• Laudo de diagnóstico do TEA (neurologista, psiquiatra ou neuropediatra)
• Relatórios de terapeutas (fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, ABA, etc.)
• Receitas e histórico de medicamentos, se houver
• Relatórios escolares ou de inclusão, se houver
• RG e CPF da criança/pessoa com TEA e do responsável
• Comprovante de renda de todos que moram na casa
• Comprovante de residência
• CadÚnico atualizado

Quanto mais documentos mostrando o dia a dia e as limitações causadas pelo autismo, melhor. Relatórios de terapeutas são muito importantes — muitas vezes fazem a diferença na perícia.

Por que o INSS nega o LOAS para autistas?

As negativas mais comuns acontecem por:

• Falta de documentação adequada na hora da perícia
• Perícia superficial que não avalia corretamente o impacto do TEA
• Cálculo de renda errado (incluindo valores que não deveriam entrar)
• CadÚnico desatualizado ou incompleto

Em todos esses casos, a negativa pode ser contestada — primeiro no próprio INSS (recurso administrativo) e depois na Justiça Federal, se necessário.

E se o INSS negou? O que fazer?

Não desista. A negativa do INSS não é definitiva. Existem dois caminhos:

• Recurso no próprio INSS: mais rápido, sem custo. Você contesta a decisão apresentando novos documentos ou apontando erros na análise.
• Ação na Justiça Federal: quando o INSS insiste na negativa, entramos com uma ação. O juiz pode nomear um perito independente e analisar a situação real da família.

Atendemos famílias de todo o Brasil. O processo pode ser feito completamente online — você não precisa sair de casa.